Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) efectuou, durante esta semana, visitas às cadeias da Província de Maputo, com vista a intensificar a assistência judicial aos reclusos economicamente carenciados.

Na ocasião, o Delegado do IPAJ a nível da Província de Maputo, Zeinadine Assane defendeu a necessidade de maior envolvimento dos técnicos jurídicos nas brigadas do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), para que se melhore e garanta o patrocínio e assistência judicial aos arguidos cujos processos encontram-se em fase de instrução preparatória. Para o efeito, o IPAJI está a cooperar com o SERNIC.

Para Assane, esta medida poderá reverter o actual cenário que caracteriza os estabelecimentos penitenciários, onde vários casos de prisões preventivas excedem o prazo que a própria lei estipula do ponto de vista de instrução dos processos. “Devemos continuar a trabalhar de forma articulada com o SERNIC, no sentido de diminuir estes processos da maneira mais rápida possível, para que o prazo dos mesmos não seja extravasado”.

Assane foi mais longe ao afirmar “prevemos melhorar a nossa presença na interrogação e prestação de declaração do arguido desde a 1° a 9° esquadra a nível da Província de Maputo, isto é, em todas as brigadas do SERNIC”.

Mesmo com as adversidades, Assane, em representação do IPAJ, reconheceu os esforços do SERNIC na entrega de alguns processos em tempo oportuno. Entretanto, urge a necessidade de uma colaboração conjunta entre as duas instituições, para que o direito a defesa do cidadão financeiramente carenciado seja devidamente cumprido.

“O trabalho é notório por parte do SERNIC em tentar esclarecer os casos e entregar rapidamente os processos, embora haja alguns constrangimentos”.

Por sua vez, a Directora do SERNIC a nível da Província de Maputo, Benjamina Chaves, reconhece a existência de um número considerado de detidos em regime de prisão preventiva, cujos processos excederam o prazo estipulado pelas autoridades judiciais. “Geralmente os processos acabam excedendo a validade devido a complexidade de alguns elementos de provas. Tendo em conta os dados apresentados pelas nossas brigadas nas esquadras, a situação de morosidade preocupa bastante o SERNIC”.

A nossa fonte reafirmou o compromisso do SERNIC com o IPAJ, no que concerne a aceleração de tramitação dos processos em fase de instrução preparatória, bem como no esclarecimento dos mesmos. “Com a alocação de mais técnicos jurídicos nas brigadas do SERNIC, a resposta em relação aos processos de instrução preparatória do arguido será mais eficaz”.

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