O Município da Matola promove campanha de regularização de casas, terrenos e outras infra-estruturas erguidas naquele território municipal e também a devida atribuição de DUAT’s.

É de referenciar que o Município da Matola tem uma área estimada de 375 km quadrados, estão registados naquela cidade 60 mil casas de um total de 200 mil existentes, o que quer dizer 140 mil casas não estão registadas e não pagam nenhum tipo de imposto ou taxa, lesando a edilidade em 500 milhões de meticais ano.

Perante este cenário a edilidade da Matola lançou a campanha de registo de todas as casas, erguidas em terrenos parcelados, começando pelo posto administrativo da Machava. Para os terrenos não parcelados o registo será para posterior. O Município da Matola esta também a mapear e a identificar espaços públicos existentes para que não sejam ocupados indevidamente pelos populares

O Conselho Municipal da Matola fez saber que a campanha abrange habitações cujos ocupantes não possuem o Direito de Uso e Aproveitamento de Terra ou registo titulado. O processo visa garantir que os titulares das referidas habitações tenham a posse titulada e usufruam dos benefícios legais inerentes ao Direito de Uso e Aproveitamento da Terra. Segundo o Município da Matola, não existem metas pré-definidas a atingir, sendo o objectivo regularizar o maior número de habitações possíveis nesta fase.

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