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- Publicado em 07 junho 2018
Em 2016 o cidadão Luís Dias Milagre Tivane viu sua obra embargada no Bairro de Tsalala nas proximidades da Escola Primária Completa 08 de Março. Foi um acto manifestado de forma verbal, que surpreendeu o dono da obra e os técnicos de construção.
Aliás, alguns foram vítimas de espancamento por parte da Polícia Municipal que alegava ter mandato para mandar parar o decurso das obras, porque o terreno foi adquirido de forma ilegal e que o mesmo fora atribuído a uma escola.
Três aspectos despertaram a atenção de Luís Tivane, primeiro: o Conselho Municipal não foi capaz de mostrar comprovativos (documentos) que confirmam a atribuição do terreno a referida escola, segundo; o cidadão solicitou algum documento que revogasse o seu Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT) o que também não lhe foi mostrado. Por último o Tivane, que é proprietário do espaço a 22 anos, nunca recebeu alguma notificação formal sobre o uso ilegal do terreno.
“Tenho o terreno a mais de 22 de anos, quando fui para renovar a licença para realização da obra, deparei-me com um embargo dos agentes do CMCM de forma oral e não escrita. Os mesmos agentes mandaram um forte contingente policial do Conselho Municipal que quando questionei mandaram-me ir as instalações do Conselho Municipal para me inteirar do assunto. Quando lá cheguei disseram-me que o espaço que possuía a mais de duas décadas pertencia a escola.
Solicitei um documento comprovativo da atribuição do espaço a escola não me foi apresentado nenhum documento sequer. De seguida pedi o documento que revoga o meu DUAT ou qualquer documento oficial que me expropria o espaço, também não fui apresentado, o que tive de resposta foi o reforço das forças da polícia que espancaram o meu pessoal que ali estava a realizar trabalhos e tinha ordens de me pôr distante do meu espaço.
Vendo a gravidade do assunto e porque não podia medir forças com as autoridades que ali se encontravam decide intentar uma acção junto ao Tribunal Judicial da Província da Matola que por sua vez remeteu o processo ao Tribunal Administrativo este que fez correr os seus trâmites legais, desde a audição das partes, a apresentação das provas existentes até a tomada de decisão, onde ganhei a causa pois eu trazia documentação situação contrária ao do Município”.
Negociatas envolvendo técnicos do município
O nosso entrevistado conta uma suposta venda do terreno a um empresário da praça, o que desesperou os técnicos do Conselho Municipal da Matola pois já tinha o provável compromisso com o comprador. “Especula-se, não tenho provas, que algumas pessoas do município pretendiam usurpar meu espaço. Diz-se ainda que já o tinham vendido a um empresário para erguer ali bombas de combustível, mas isto é mera especulação pois desta informação não tenho nenhuma prova”.
Luís Dias Milagre Tivane diz-se satisfeito porque as instituições de justiça mostraram um grande compromisso com a verdade, cumprindo deste modo com a sua missão primordial.
“Sinto-me satisfeito com a decisão, a justiça foi feita porque repare que qualquer um indo ao hospital em estado de coma e acordar bem no hospital de imediato, a pessoa fica grata aos cuidados que recebeu no hospital”.
A fonte considera que o Conselho Municipal deve melhor de postura no que tange a gestão de aspectos como fiscalização do uso legal de terrenos na autarquia.
“Sugiro respeito, transparência, que o município saiba ser eficiente comunicar a todos que tenham tempo de renovar os seus DUAT’S ou licenças, havendo espaço a expropriação o conselho municipal deve atempadamente comunicar a pessoa lesada ou visada. Segundo ponto ter uma eficiência no arquivamento de documentos para que quando o cidadão comum requerer o pedido os tenha a tempo a hora, e nunca usarem batalhão de polícia municipal para fazer valer a sua força como autoridade”.